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Direito do Trabalho
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Antecipação de Férias

Antecipação de Férias Em regra, as férias podem ser concedidas apenas após completados 12 (doze) meses de trabalho, lapso chamado de período aquisitivo. Entretanto, durante o estado de calamidade pública fica autorizado o empregador a antecipar as

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Direito do Trabalho
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Acidente de Trabalho. Veja como Proceder.

Acidente de Trabalho. Veja como Proceder Durante a relação de trabalho pode ocorrer do empregado se acidentar enquanto executa suas tarefas a serviço da empresa, sofrendo lesão corporal ou distúrbio funcional capaz de reduzir ou ocasionar perda

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Direito do Trabalho
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Desconto Salarial por Dano Causado pelo Empregado

Desconto Salarial por Dano Causado pelo Empregado É possível descontar do empregado os danos por ele causado no exercício do trabalho? A resposta é depende. Em regra, a legislação trabalhista proíbe o empregador de realizar descontos do

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Direito Imobiliário
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Usucapião Extrajudicial de Bens Imóveis

Usucapião Extrajudicial de Bens Imóveis Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e/ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, desde que preenchido os requisitos legais. Quando alguém pretende ter o

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Direito Imobiliário
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Construção Civil: Garantias e prazos

Construção Civil: Garantias e prazos Os imóveis são edificados para atender as necessidades de seus proprietários durante muitos anos, ao longo deste período a edificação deve manter as condições de utilização a que se destinam, resistindo às

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